ENEM e o racismo perverso da educação brasileira

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ENEM 2014

CADERNO DE PROVA AZUL

QUESTÃO 21___________________________________________________________

Estatuto da Frente Negra Brasileira (FNB)

Art. 1º Fica fundada nesta cidade de São Paulo, para se irradiar por todo o Brasil, a Frente Negra Brasileira, união política e social da Gente Negra Nacional, para a afirmação dos direitos históricos da mesma, em virtude da sua atividade material e moral no passado e para reivindicação de seus direitos sociais e políticos, atuais, na Comunhão Brasileira.

Diário Oficial do Estado de São Paulo, 4 nov. 1931.

 

Quando foi fechada pela ditadura do Estado Novo, em 1937, a FNB caracterizava-se como uma organização

  1. Política, engajada na luta por direitos sociais para a população negra no Brasil.
  2. Beneficente, dedicada ao auxílio dos negros pobres brasileiros depois da abolição.
  3. Paramilitar, voltada para o alistamento de negros na luta contra as oligarquias regionais.
  4. Democrático-liberal, envolvida na Revolução Constitucionalista conduzida a partir de São Paulo.
  5. Internacionalista, ligada à exaltação da identidade das populações africanas em situação de diáspora.

 

Hoje pela manhã, ao acordar, soube que a prova do ENEM deste ano trouxe uma questão que abordava a Frente Negra Brasileira (FNB). Tive imediato arrepio, por ter inicialmente pensado que as coisas estão de fato mudando a nosso favor a ponto de a FNB estar presente na prova. Entretanto, logo após veio uma tremenda sensação de fúria contra a instituição organizadora da prova, o INEP. Foi um misto de sensações que foi do êxtase de alegria à revolta destemida por conta da sacanagem que o INEP fez ao por na prova uma questão com esse teor.

Poderia dizer que, no auge das boas intenções, o órgão tendenciosamente está cuidando do legado deixado pela Frente no momento em que sua história é contada e abordada numa questão de prova dessa magnitude. Afinal de contas, a 11.645/08 (veja aqui) está aí pra quem quiser apreciar, e falar sobre a FNB nada mais é do que tornar fidedigna a abordagem sobre a temática que trata da cultura afrobrasileira. Sim, muito válido.

Mas a questão não é essa. Explico: a Lei 10.639/03 fora implantada em 09 de janeiro de 2003, há exatos 11 anos e 10 meses. Cinco anos após sua promulgação, ela foi aperfeiçoada e transformada na 11.645/08 para englobar a temática sobre cultura indígena na educação brasileira. Ponto.

A lei foi promulgada, aperfeiçoada cinco anos depois, mas o mesmo Estado que a elaborou, aprovou e sancionou não se preocupou em criar mecanismos para exigir o cumprimento e a aplicabilidade da referida lei. Não foram gerados instrumentos de controle para que se fosse cobrada a aplicação da lei nos espaços educativos de todo o país. Os mecanismos existentes ainda são ineficientes quando se trata do assunto. Ainda que a produção acadêmica e de materiais educativos tenha tido um crescimento vertiginoso em referência ao período anterior à lei, isso não significa um avanço no campo de ações implementadas, de modo a contemplar os estudantes da educação básica com o acesso a tal.

E quando falo de sua aplicabilidade legal, não me remeto aos eventos promovidos no mês de novembro nas escolas, que correspondem ao Novembro Negro, que doravante se prestam a compor fantoche das secretarias estaduais e municipais de educação no país, pois esta não é uma política compensatória, e sim educacional, como todas as outras que constam na LDBEN/96. E como positivamente estamos avançando na garantia de cotas, penso que o mês de novembro não seja mais uma cota, no qual só fale de preto nesse período por conta do sentido simbólico que lhe fora atribuído, muito menos pelas comemorações que lhe são feitas. Não deixo aqui nenhum ar de pretenso sarcasmo ou tom pejorativo, por não caber, e pelo compromisso que tenho com a política.

Tão logo, devo enfatizar que ainda que tenha sido promulgada uma lei que garanta que seja inserido no sistema educacional brasileiro todo o legado histórico e cultural da população afrobrasileira e indígena, na prática isso não chega a ser notório. E não sou eu quem digo.

No ano passado, quando se completaram dez anos de implantação da Lei 10.639/03, alguns especialistas se debruçaram na análise do que fora feito até então sobre a lei. Uma espécie de recorte que tratasse do que vinha sendo feito até então. E o cenário não foi nada animador. O que não era nenhuma novidade para quem vive na prática a experiência da grande recusa por parte das instituições e docentes em aplicar a lei, lecionar o conhecimento proposto, bem como cuidar de garantir a diversidade no ensino básico do país, e desfazer o eurocentrismo propedêutico presente nos livros didáticos. Desvelar o racismo presente no sistema de educação nacional. Pois como disse o antropólogo, professor emérito da Universidade de São Paulo e pesquisador-visitante sênior da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, Kabengele Munanga, a educação colabora para a perpetuação do racismo (veja aqui).

E para ratificar a afirmação acima trago o texto de Dennis de Oliveira, professor da Universidade de São Paulo (USP), coordenador do Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação (CELACC), membro do Núcleo de Pesquisas e Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro (NEINB), e colunista da Revista Fórum. O acadêmico traça com maestria um balanço sobre a Lei 10.639/03, tudo que não foi alcançado após sua promulgação.

Diante do exposto, julgo mais que incoerente a atitude do INEP de lançar uma questão num exame nacional sobre um assunto que não é tratado nas escolas. Nem na melhor das hipóteses ou intenções – com a óbvia exceção dos cursinhos pré-vestibulares populares, que, como diz Oliveira no artigo acima citado, cumprem um papel importante e louvável na aplicação da lei, mas não atacam o cerne do problema uma vez que se trata de ações marcadas pelo voluntarismo. Enquanto o Ministério da Educação não assumir a sua responsabilidade no desmantelamento do racismo institucional na estruturação das políticas educacionais brasileiras, a aplicação da lei pouco avançará.

O que os órgãos federais de educação têm feito não passa de um boicote afrontoso à educação, em especial a pública, do país. Pois o descaso que é dispensado à aplicação da lei, bem como os instrumentos avaliativos, não exercem seu papel executivo.

Ou seja, vejam como funciona; uma lei é promulgada para garantir o ensino de História da África, cultura africana e afrobrasileira no currículo da educação básica, que logo após é modificada para contemplar a temática indígena, de 10.639/03 passa a ser 11.645/08. O caput dessa lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Não são criados marcos regulatórios que cobrem sua execução, toda prática parte de um ato voluntário e individual (mais adiante falarei da minha trajetória nesse sentido) de um e apenas um indivíduo simpático aos ditos da lei, que se propõe a um esforço próprio, hercúleo e exaustivo de pô-la em prática no cotidiano escolar. E ainda assim, os órgãos tratam de cobrar em exames de esfera nacional algo que promulga e não se aplica.

Verifica-se o que disse Jane Elliott no documentário Olhos Azuis: o racismo impede que um determinado grupo de pessoas tenha acesso a determinados conhecimentos, e depois essas pessoas são obrigadas a responder uma questão sobre algo que foi impedida de aprender. É por isso que o já citado professor Kabengele Munanga disse que o nosso racismo é um crime perfeito.

Tem-se posto aqui o objetivo central de todo processo seletivo: a exclusão. Quando a questão foi lançada na prova o objetivo não foi trazer à tona o marco legal da 10.639/03, e sim subnotificar o ato falho que é a educação brasileira. A concepção do sistema educacional no Brasil parte de um pressuposto de que este se sustenta em ações individuais e estanques, e isso só se perpetua.

É peremptório o modo como o arcabouço educacional brasileiro se sustenta, pois trata de forma excludente o alvo das metas que propõe: o corpo discente. A estrutura organizacional toda é concebida de modo a minar a educação do país.

É possível verificar a gênese do epistemicídio educacional brasileiro com relação à temática racial já no processo de formação docente. Os currículos dos cursos de licenciatura e o de pedagogia não estão restritos à obrigatoriedade do ensino da Lei 11.645/08. Deste modo, não há um caráter obrigatório de os conteúdos sobre ensino de História da África e cultura afrobrasileira atingirem esse nível de ensino. E já que não há obrigatoriedade, a deficiência na formação de professores se desdobra mais adiante, na educação básica, o campo de atuação desses profissionais. Sem acesso ao ensino sobre cultura afrobrasileira e africana, o desconhecimento diante ao que é cobrado nos exames é mais que natural. Perceberam a sacanagem na prova?

A lei 10.639/03 atinge meramente o ensino público, já sucateado, e por alguns simpáticos e engajados com a luta antirracista no país. Os chamados “militantes sem causa”, já que não existe racismo no Brasil.

A esfera privada ignora solenemente o marco legal da LDBEN/96, que versa sobre. No ensino superior, seja este público ou privado, como dito anteriormente, isso não se faz obrigatório. Como compensação, núcleos de pesquisa e cultura afrobrasileira e da diáspora formado por aqueles mesmo simpáticos da luta antirracista organizam laboriosamente formações em nível de extensão para suprir o desfalque dado na formação de profissionais docentes.

Mais uma vez e sempre, a lei tem se garantido da intencionalidade de poucos que asseguram de modo isolado suas ações.

 

  *          *          *

 

Ao longo do texto comentei sobre as ações individuais de implementação da Lei 10.639/03 e a dificuldade de executar a lei nos espaços escolares. Pois bem, como já disse em alguns textos que publiquei aqui, tenho formação em Pedagogia, pela Universidade Federal da Bahia. Ao longo da minha graduação, senti a necessidade me aproximar das discussões sobre o ensino de História da África e cultura afrobrasileira.

Tive uma formação esvaziada nesse sentido, pois o currículo do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da UFBA não contempla nenhum componente curricular com temáticas dessa seara. A matriz curricular do curso não é só deficiente como decisiva para o não debate desses assuntos na sua plenitude acadêmica, e isso se vê (aqui), no quadro curricular do curso. Tão logo, como desenvolvi um interesse pessoal e profissional pelo tema, resolvi sair em busca de algo que pudesse agregar à minha formação docente.

No decorrer da formação em Pedagogia, tive de conciliar a formação pedagógica eurocêntrica que preza por Piaget, Vygotsky, Wallon, Skinner, dentre outros – sem nenhum demérito ao trabalho destes – com a formação voltada para o ensino da cultura africana e afrobrasileira. Para tanto, tive de me aproximar de autores e autoras como Elikia M’Bokolo, Kwame Anthony Appiah, Stuart Hall, Ana Maria Gonçalves, Eliane Cavalleiro, Consuelo Dores Silva, Ana Célia da Silva, Marcus Vinícius Fonseca, Henrique Cunha Jr. e João José Reis, dentre outras. Fui buscar este último nos núcleos – aqueles pensados e organizados por militantes da luta antirracista – de algumas universidades públicas brasileiras.

O labor em unir duas formações, quando na verdade eu deveria ter ambas acopladas numa só, foi significativo para a proposta que dei à minha formação como profissional docente. Mas devo ressaltar que isso não deve, ou pelo menos não deveria, ser uma ação individual e exclusivamente minha. Desde quando há uma base legal para isso, a garantia ao acesso torna-se primordial.

Tive a ajuda de profissionais docentes que encampam a luta antirracista, militantes do Movimento Negro, e acadêmicos que resistem na luta e prezam pela garantia do ensino da 10.

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), o Programa de Educação sobre o Negro na Sociedade Brasileira da Universidade Federal Fluminense (PENESB-UFF) e o Programa de pesquisa e formação em relações raciais, cultura e identidade negra na Bahia – Brasil (A Cor da Bahia) da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) da UFBA (foi para todos esses lugares que tive de me deslocar, tanto física como ciberneticamente, já que a Faculdade de Educação não deu conta dessa demanda) colaboraram no meu processo formativo. Nessas instituições realizei algumas formações em nível de extensão para entender as demandas que se sucedem com a Lei 11.645/08.

Digerir os conteúdos foi algo surreal a quem não tinha a menor aproximação com o tema, absolutamente nenhuma referência de como pensar sobre essas coisas e jamais tinha visto nada sobre durante toda a vida escolar. Entender a cartografia do continente africano foi tão sofrível quanto compreender os meandros do raciocínio simbólico de Foucault e Arendt.  E a título de ilustração relembro uma atividade de um curso que realizava pela UDESC, na qual tinha de entender a cartografia do continente africano e situar-me geograficamente na África Ocidental do Popó Grande, Popó Pequeno, Fernando Pó, Agudá, Porto Novo e tantos outros nomes estranhos pra mim. Minha capacidade de abstração para digerir essa gama de informações havia desaparecido pelos instantes que me consumiam. Entender de cartografia, compreender a leitura, e visualizar no Google Maps tudo que o texto trazia era algo que eu não tinha o menor domínio. Eu olhava, olhava, olhava e não conseguia entender nada daquilo.

Criar aproximação não foi tarefa das mais fáceis, mas era isso que pretendia e estava destinada, já que prezava por uma educação diferenciada dos moldes eurocêntricos a que estive subjugada.

Desfazer-se das amarras conceituais que a Pedagogia me moldava provocava tamanho estranhamento, inclusive, aos demais profissionais de licenciatura, que não entendiam o porquê d’eu relacionar esses estudos à minha área. Era como se eu estivesse adentrando um espaço reservado somente aos profissionais de História, Antropologia, Filosofia.

Prossegui nas formações, concluí o curso de Pedagogia, com a certeza iminente de que ainda terei de traçar um longo caminho caso queira dar continuidade ao que comecei lá no início. E para isso, realizo uma especialização na área de educação e relações raciais. Ou seja, estou dando prosseguimento ao que me propus.

Mas reitero que essa não deve ser uma tarefa individual. Pois o interesse, o cuidado com a formação, e o zelo pelo serviço que se presta deve emanar ainda no processo formativo dos profissionais de educação, para que posteriormente seja ofertado e cobrado dos discentes.

Eu certamente não teria dificuldade alguma em responder a questão do ENEM sobre a FN, pois me propus ao desafio de realizar um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no qual inclinei uma parte de um capítulo a falar sobre o trabalho que a Frente desenvolveu no cenário sociopolítico e educacional. Tão logo, não me causaria estranheza alguma responder a assertiva. Mas para realizar tal façanha, recolhi nas formações que realizei ao longo do caminho conteúdo necessário à compreensão do assunto. Me aproximei de acadêmicos que entendiam do assunto. Além disso, não estamos falando de mim, uma pessoa que já tem uma graduação concluída e fez um TCC sobre a FN e outras instituições. Estamos falando de estudantes que acabaram de sair, e que, em alguns casos, ainda estão, no ensino médio. Essas informações também devem estar acessíveis a quem está nessa fase dos estudos.

Aqui está mais uma mostra de um ato voluntário e individual que abordei aqui. Mas isso não se estende ao que os organizadores do exame fizeram quando da proposição da questão. Para além da ação de cada indivíduo, a aplicação da lei deve ser cobrada com mostras de resultados pela sua execução. Caso contrário, o resumo da ópera será sempre esta: cada um no seu quadrado externando o mar de ações e conteúdos programáticos numa luta solitária e extenuante que é a educação no Brasil.

Como disse o advogado e professor de Direito Samuel Vida, quando o assunto é luta política, a melhor forma de garantir que nada será feito é a aprovação de uma lei, pois dá a falsa sensação de vitória.

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